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23/08/2017

Quero doar, e agora? Conheça os 9 direitos do doador!

As associações do terceiro setor, isto é, boa parte das ONGs, dependem de captação de recursos para se manter de pé. Muitas vezes, esses recursos advêm de doações de pessoas físicas, que, solidárias às causas apoiadas, contribuem para o funcionamento das instituições.

Por outro lado, embora prescindam de lucros, as ONGs são estruturadas como empresas e estão amparadas por diversas diretrizes que protegem tanto os associados — os empreendedores — quanto aqueles que financiam seus empreendimentos — os doadores.

Poucas pessoas sabem, porém, que existe um Estatuto dos Direitos do Doador. Pois é: assim como existe um Código de Defesa do Consumidor, esse estatuto visa proteger os doadores e seu apoio, a fim de que eles possam se assegurar de que seus recursos foram devidamente investidos pela ONG contemplada.

Vamos conhecer um pouco mais sobre ele?

Quem criou o estatuto dos direitos do doador?

Os responsáveis pela elaboração desse estatuto foram os associados da ABCR — a Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

A ABCR foi criada em 1999 e é uma organização sem fins lucrativos, composta por captadores e mobilizadores de recursos que têm como principal objetivo estabelecer uma ampla rede nacional de apoio, fortalecendo os laços entre os profissionais que atuam no terceiro setor.

À época de sua fundação, a ABCR elaborou um Código de Ética e Conduta Profissional, que elucida sobre a conduta das organizações em relação a diversos aspectos, como a legalidade das instituições, remuneração, transparência das informações e a relação com o doador.

Quais são os direitos do doador?

De acordo com o Código de Ética da ABCR, são 9 os direitos do doador:

1.    Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos.

2.    Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.

3.    Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.

4.    Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.

5.    Receber reconhecimento apropriado.

6.    Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.

7.    Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.

8.    Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros.

9.    Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.

O que os direitos do doador asseguram?

Além de garantir um amparo formal para o apoio, o Estatuto dos Direitos do Doador ajuda a estreitar a relação entre associações e seus financiadores.

Boa parte dos brasileiros não confia nas organizações que pedem doação, mas se tanto os apoiadores quando as associações se pautarem pelas boas práticas promulgadas pelo Código de Ética da ABCR, essa realidade pode mudar!

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