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26/07/2017

O que é, como funciona e quais as organizações do terceiro setor?

O que é o terceiro setor?

No Brasil e no mundo, as instituições são divididas em três setores:

  • ·        Primeiro setor
  • ·        Segundo setor
  • ·        Terceiro setor

O primeiro setor concerne ao Estado; nele, encontramos todas as instituições sob administração dos governos municipais, estaduais ou federais e que oferecem bens e serviços públicos, como ministérios, universidades e hospitais, por exemplo.

Já o segundo setor abrange a iniciativa privada, isto é, a oferta de bens e serviços com fins lucrativos.

Finalmente, o terceiro setor é uma combinação dos outros dois e consiste em um conjunto diversificado de instituições e organizações que atuam em prol do bem comum e da cidadania, sem fins lucrativos.

Mas, justamente por conta dessa diversidade, é comum surgirem algumas dúvidas quanto ao papel do terceiro setor e seus componentes.

Para uma instituição se caracterizar como parte do terceiro setor, é necessário que cumpra com alguns requisitos:

  • ·         ser formalmente constituídas;
  • ·         estrutura básica não-governamental;
  • ·         ter gestão própria;
  • ·         sem fins lucrativos;
  • ·         uso significativo de mão de obra voluntária.

Portanto, qualquer instituição que tenha essa estrutura faz parte, formalmente, do terceiro setor. Um partido político, por exemplo, entra nessa categoria por definição, ou seja: ao contrário do que se acredita, ele não comporta somente iniciativas de apoio a causas sociais.

Então por que nós pensamos assim?

A primeira instituição a fazer parte do terceiro setor, no Brasil, foi a Santa Casa de Misericórdia de Santos, fundada no século XVI. As Santas Casas são instituições significativas porque configuram as principais referências históricas do desenvolvimento do terceiro setor no país, oferecendo, até hoje, apoio assistencial e hospitalar em diversos estados.

Além disso, historicamente, o terceiro setor foi o primeiro a surgir, tomando forma — a exemplo das Santas Casas — de iniciativas complementares aos objetivos do Estado, oferecendo serviços que visavam melhorar a qualidade de vida da população, mas que não eram geridas pelo governo, tampouco tinham fins lucrativos.

 Tais iniciativas incluíam, já então, aspectos como auxílio à saúde, à educação e promoção da cultura, de modo que a noção mais ampliada de terceiro setor, que apresentamos acima, só veio depois.

Que tipos de organizações fazem parte do terceiro setor?

Juridicamente, as entidades sem fins lucrativos serão sempre constituídas como Associação ou Fundação:

Associação - Grupo de pessoas que se organizam para fins não-econômicos, não havendo, portanto, distribuição de lucros entre seus participantes. São constituídas através de um Estatuto Social e normalmente atuam nas áreas de assistência social, ambiental, da saúde ou da educação;

Fundação - Entidade de direito privado, constituída através de bens ou direitos, com personalidade jurídica e voltada para fins filantrópicos. As fundações são instituições que financiam diversas atividades do terceiro setor.
Além disso, dentro dessas duas definições, temos outros tipos de organizações sem fins lucrativos:

ONGs - Organizações sem fins lucrativos que têm como objetivo exercer atividades que auxiliam os governos e/ou apoiam causas coletivas;

Entidades filantrópicas - Pessoa jurídica sem fins lucrativos, voltada para atividades de assistência social, como cuidado aos idosos, reabilitação de usuários de drogas, proteção às testemunhas, etc..

As demais organizações do setor são as que não prestam assistência social, como clubes de futebol e condomínios em edifícios, por exemplo.

Quem estamos apoiando?

Com toda essa abrangência, é natural haver certa confusão quando se fala do terceiro setor. Mas, pelo senso comum, ele assume seu significado mais expressivo: é o setor das instituições de apoio às causas sociais.

A desinformação, contudo, ainda é um empecilho.

Embora, nos últimos anos, o terceiro setor tenha usufruído de alguns avanços, como o aumento na criação de associações, fundações e institutos que fomentam debates e promovem a ampliação da consciência para questões sociais, ele ainda enfrenta uma série de desafios de natureza socioeconômica.

Boa parte das organizações se encontra em estado precário, por exemplo, devido tanto a fatores internos, concernentes à gestão, quanto externos. O consenso é que são necessárias ações e políticas de apoio para seu desenvolvimento, bem como aprofundar os conhecimentos a respeito do terceiro setor, de forma geral, a fim de que mais organizações e iniciativas não dependam, exclusivamente, da assistência governamental.

É por isso que destacamos a importância da comunicação, da transparência e do seu apoio.

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